Assembleia Municipal de Beja deverá rejeitar novas competências

A Assembleia Municipal de Beja deverá aprovar hoje a proposta de rejeição de novas competências provenientes da Administração Central, para 2020.

Na sequência daquelas que têm sido as posições assumidas no quadro da descentralização, os eleitos deverão rejeitar a transferência de competências nos domínios do: Estacionamento Público; da Protecção e Saúde Animal e da Segurança dos Alimentos e Educação.

Na sessão agendada para o Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil, a Assembleia vai ainda pronunciar-se sobre a proposta de Parceria Pública a celebrar entre o Estado Português e os Municípios de Aljustrel, Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura e Ourique para criação da Águas do Baixo Alentejo.

Da ordem de trabalhos consta ainda, entre outras matérias, a primeira revisão ao Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Beja e a primeira Alteração da Postura Municipal de Animais Domésticos de Produção, de Capoeira, Gado Bravo e Cães Potencialmente Perigosos.