As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo estão entre as mais afetadas pelo mau tempo que atingiu o país nas últimas semanas. Após a passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram 15 mortos, centenas de feridos e desalojados, o Governo avançou com medidas de apoio para ajudar na recuperação dos danos.
De acordo com a portaria publicada em suplemento do Diário da República, os apoios destinados à reparação de habitação própria permanente serão pagos no prazo máximo de três dias úteis para operações até cinco mil euros, sem necessidade de vistoria, e até 15 dias úteis nos restantes casos, a contar da entrega da candidatura completa.
O apoio pode cobrir até 100% da despesa elegível, depois de deduzidas eventuais indemnizações de seguros ou outros apoios, com um limite máximo de 10 mil euros por habitação. Para montantes até cinco mil euros, a estimativa pode basear-se em registo fotográfico ou vídeo apresentado pelo requerente.
As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente na plataforma disponibilizada pelo Governo e pela CCDR competente, podendo também ser entregues presencialmente nas câmaras municipais ou juntas de freguesia, para posterior envio digital.
Podem beneficiar destes apoios os proprietários de habitação própria e permanente ou arrendatários com contrato formalizado e situação tributária regularizada. Caso o apoio seja atribuído antes do pagamento de indemnização por seguro, o beneficiário terá de devolver a diferença no prazo de 15 dias após receber essa compensação.
O Governo prolongou a situação de calamidade até 15 de fevereiro em 68 concelhos e anunciou um pacote global de medidas que pode atingir os 2,5 mil milhões de euros, numa resposta à destruição causada pelo temporal, que deixou casas, empresas e infraestruturas danificadas, além de cortes de energia, comunicações e vias condicionadas.
