No distrito de Beja, as autarquias de Beja, Cuba, Aljustrel e Vidigueira foram as únicas que decidiram não devolver qualquer percentagem do IRS aos residentes em 2026. Estes municípios optaram por reter a totalidade dos 5% a que têm direito na participação variável do imposto.
Os dados já foram publicados no Portal das Finanças e revelam que, a nível nacional, 207 municípios vão abdicar de parte ou da totalidade dessa receita, permitindo um desconto no IRS aos contribuintes. Destes, 44 devolvem mesmo os 5% na totalidade, como é o caso de Lisboa, Lagos ou Funchal.
No entanto, 85 autarquias decidiram não aplicar qualquer desconto, entre elas os quatro municípios do distrito de Beja já referidos.
Na prática, quando a câmara fixa a taxa máxima de 5%, significa que não haverá qualquer devolução aos moradores. Já quando opta por uma taxa inferior, a diferença transforma-se num benefício fiscal que surge automaticamente na nota de liquidação do IRS como “Benefício municipal”.
Este mecanismo terá impacto no reembolso a receber em 2026, referente aos rendimentos de 2025. Quanto menor for a taxa retida pelo município, maior poderá ser o valor devolvido ao contribuinte.
Assim, no distrito de Beja, os residentes em Cuba, Vidigueira e Beja não contarão com qualquer alívio adicional no acerto de contas com o Fisco.
Na prática, isto quer dizer que a câmara municipal fica com a totalidade dessa receita e não devolve qualquer percentagem aos residentes. Para o munícipe, não existe benefício municipal associado à decisão da autarquia e, na nota de liquidação do IRS, não surgirá qualquer valor na linha correspondente ao “Benefício municipal”.
