“É inadmissível que uma região periférica” e, por isso, “prioritária como é o Baixo Alentejo” tenha sido “ignorada” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Portugal, cujo período de Consulta Pública terminou, nesta segunda-feira, dia 1, com base na aplicação de 17 mil milhões de euros atribuídos em fundos europeus. A afirmação é feita pelo Movimento de Cidadãos Beja Merece Mais.
O Beja Merece Mais (BMM) frisa que “trabalhou arduamente, nas duas últimas semanas, para apresentar a sua contribuição durante o período de Consulta Pública do documento”.
“Com base numa aturada pesquisa de leis, decretos-lei e recomendações europeias, bem como, num exaustivo estudo do documento proposto a Bruxelas pelo Governo, o BMM apontou e denunciou, justificadamente, a ausência de medidas e projectos do PRR relativamente ao Baixo Alentejo”, sublinha o movimento.
Acrescenta que “é inadmissível que uma região periférica e, por isso mesmo, altamente prioritária (exigência europeia), como é o Baixo Alentejo, tenha sido inteiramente ignorada no Plano projectado por Costa e Silva, e assinado e outorgado pelo Governo”.
“Mais uma vez”, refere o Beja Merece Mais, “no nosso contributo, foram explicadas as necessidades prementes de Beja, e do Baixo Alentejo, no que toca a todo um plano de infraestruturas reclamado há décadas para a região, que a permitam sair da constante asfixia em que se encontra, e a coloquem em condições de igualdade com o todo nacional garantido, desta forma, qualidade de vida aos seus residentes e visitantes, bem como capacidade de atracção de riqueza económica”.
Recordam que “conseguimos que as nossas reivindicações fossem aprovadas e integradas no Plano Nacional de Investimentos (PNI2030), bem como, no Plano Nacional de Obras Públicas (PNOP) depois de, pela sua elevada importância e justeza, terem sido aprovadas pelo Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP)”.
Nesse sentido, o Movimento Beja Merece Mais considere que “não faz o menor sentido que medidas estruturantes de importância vital para o país constem em documentos determinantes das próximas grandes obras públicas nacionais, e não estejam contempladas no PRR”.
“As exigências do BMM foram ampla e devidamente explicadas e contextualizadas e são as constantes no plano de acção proposto pelo Movimento aquando da Petição Pública aprovada na Assembleia da República, em 2019, bem como as debatidas, explicadas, e trabalhadas junto de vários Ministros e Secretários de Estado, depois dessa aprovação na AR”, vinca.
“Desta forma”, o BMM esclarece que “cumpriu o seu dever na defesa de Beja e do Baixo Alentejo nesta fase de Consulta Pública do PRR”, adiantando que “os próximos passos estão já decididos e calendarizados”.
