A autarquia de Aljustrel revela que foi aprovado, na última reunião de Câmara, o regulamento de concessão de isenções.
O documento será submetido, na próxima sexta-feira, dia 18, para apreciação na Assembleia Municipal de Aljustrel, para que esta o possa analisar e votar.
O regulamento pretende estabelecer as normas de atribuição e de reconhecimento de isenções no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à derrama.
No que se refere à derrama, tendo em vista os incentivos à atividade económica, o regulamento prevê que as pessoas coletivas, sediadas no concelho, possam beneficiar de isenção total da taxa da derrama, aplicada sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, desde que o volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros.
Este Regulamento prevê, ainda, um apoio ao associativismo, onde se incluem as instituições de solidariedade social do concelho, isentando-o do pagamento total de IMI. Beneficiarão, assim, desta medida as associações de cultura, de desporto, de recreio, mas também as sociais e similares.
Com esta nova medida, o município de Aljustrel pretende dar “um estímulo à atividade económica, ambicionando atrair e fixar mais empresas para este território, apostando também, deste modo, na fomentação do emprego”, explica o comunicado da autarquia.
Além disso, o município refere que pretende, igualmente, “apoiar o setor social, contribuindo para o seu desenvolvimento e para o seu incremento, considerando esta autarquia que a isenção de IMI, nesta fase mais delicada, pode revestir-se da maior importância para várias coletividades e instituições e, inclusive, para a sua subsistência neste concelho”.
