O PSD de Almodôvar acusa, em comunicado, a autarquia de fazer “propaganda mentirosa”. Em causa está o facto de o município ter anunciado, que vai avançar, ainda este ano, com a criação de um loteamento na sede de concelho, destinado, em particular, para casais jovens, cujo projeto contém ilegalidades.
Recorde-se que a Câmara de Almodôvar pretende criar três novos loteamentos no concelho, um deles na sede de concelho (Mártir Santo) e os outros dois em freguesias rurais (Rosário e Aldeia dos Fernandes), num investimento global avaliado em 1,5 milhões de euros, por entender que existe “muita procura”, sobretudo por parte de casais jovens.
O loteamento previsto para a vila de Almodôvar, já está em fase de consulta pública, foi aprovado em reunião de Câmara, com os votos favoráveis dos quatro eleitos do PS e com o voto contra do vereador do PSD.
António Sebastião, presidente da Concelhia do PSD de Almodôvar, justifica que “o voto contra do vereador social-democrata ficou a dever-se ao facto de que o projeto apresentado continha pareceres técnicos desfavoráveis, porque não cumpria a lei das acessibilidades”.
Acrescenta que “o vereador sugeriu que o projeto fosse alterado, no sentido de cumprir toda a legislação obrigatória e fosse presente, novamente, para aprovação”, proposta que “maioria não aceitou”, tendo aprovado “o projeto com esta ilegalidade”, sublinha.
“É um descaramento muito grande quando se diz que nestes loteamentos pode haver ainda, este ano, construção de casas”, sublinha António Sebastião, dizendo que se trata de uma “situação enganadora”, porque o processo até à construção dos imóveis demorará “com muito boa vontade”, cerca de 2 anos.
“É uma propaganda mentirosa que não deve ser feita”, frisa o responsável.
Os social-democratas frisam que na Câmara de Almodôvar, “os pareceres técnicos estão a ser sistematicamente ignorados” adiantando que “se esmagam orçamentos para poderem ser feitos ajustes diretos” e que “se pratica o fracionamento da despesa, para possibilitar os mesmos ajustes diretos, numa série de procedimentos ilegais que conduzem à falta de transparência”.
“Esta é prática corrente nesta Câmara Municipal de Almodôvar”, acusa o PSD, frisando que “parece que os principais responsáveis pensam que gozam de impunidade total”.
Acrescentam que “o mesmo acontece com os loteamentos do Rosário e Aldeia dos Fernandes, cujos projetos, ainda, nem sequer foram apresentados em reunião de Câmara”.
A Rádio Pax tentou, sem sucesso, obter declarações de António Bota, presidente do município de Almodôvar sobre esta matéria.
