O Município de Odemira delegou competências nos cinco Agrupamentos de Escolas do concelho através da transferência 764 mil euros para os anos de 2026 e 2027.
A autarquia pretende assim “reforçar a autonomia administrativa e operacional dos Agrupamentos e garantir uma gestão mais próxima e ajustada às necessidades dos estabelecimentos de ensino, bem como assegurar uma articulação permanente com os serviços municipais, com acompanhamento e monitorização contínua”.
O Município transferiu competências em áreas como os recursos humanos, ação social escolar, apoio alimentar complementar e leite escolar, refeitórios escolares, transportes escolares para visitas de estudo, entre outros.
Os cinco agrupamentos de escolas do concelho de Odemira representam um universo de 23 jardins de infância, 18 escolas do 1º ciclo, 4 escolas do 2º e 3º ciclo e uma escola de ensino secundário, 2814 alunos, 342 docentes e 194 trabalhadores municipais nas equipas de pessoal não docente.
Os Contratos de Delegação de Competências enquadram-se no regime jurídico da descentralização administrativa no domínio da Educação.
