Câmara de Vidigueira tem a decorrer consultas públicas

Câmara de Vidigueira tem a decorrer consultas públicas

A Câmara Municipal de Vidigueira revela que estão a decorrer as consultas públicas relativas às propostas de alteração ao Regulamento de Atribuição de Comparticipação em Medicamentos e ao Regulamento para Atribuição de Cartão Bebé.

Quanto ao Regulamento de Atribuição de Comparticipação de Medicamentos, o município salienta que este “carece de mais alguns ajustamentos, nomeadamente, a forma de pagamento da comparticipação (…) assim como, alterações no processo de candidatura”.

Relativamente ao Regulamento para Atribuição de Cartão Bebé, a autarquia considera que o mesmo necessita de atualização, “que se traduz no alargamento de atribuição de apoios e no aumento do prazo” de requerimento do cartão.

Os interessados podem apresentar os seus contributos, durante o período de consulta no Balcão Único de Atendimento do município de Vidigueira.

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