A Câmara Municipal de Moura aceitou as competências na área da cultura, previstas na Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais.
A decisão foi tomada, na última reunião, por maioria, com três votos a favor do executivo do PS, e três votos contra, dos vereadores da CDU, tendo o Presidente exercido o seu voto de qualidade.
A Câmara decidiu, para já, não aceitar outras competências comtempladas nos diplomas sectoriais já publicados.