Os presidentes das Câmaras Municipais de Vidigueira, Alcácer do Sal, Avis, Silves e do Seixal reuniram, quarta-feira, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para exigir que se tomem medidas de reforço de verbas junto do Governo no que se refere à transferência de competências para os Órgãos Municipais.
Consideram os autarcas que “a insuficiência das verbas a transferir pelo Governo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, não garantindo o desejado reforço do serviço público nestas 3 áreas vitais para a sociedade portuguesa”.
O presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, Rui Raposo, refere que estamos a viver “uma autêntica transferência de encargos, sem qualquer mais valia para as populações, que não verão qualquer melhoria nos serviços públicos de educação e ação social”.
“Só com o reforço de meios e recursos por parte do Governo é que esta transferência poderá significar uma melhoria do acesso das populações a estes serviços”, adianta.
“Para o concelho de Vidigueira, regista-se um défice de 50% entre as verbas que o Governo decidiu transferir, e o apuramento de custos realizado pela Autarquia”, frisa Rui Raposo.