A Coligação “Beja Consegue” vem a público exigir à Câmara de Beja uma solução para os funcionários da Cáritas que ficaram sem emprego depois do SAAS – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social ter sido transferido para a Câmara de Beja.
A Cáritas tem que pagar uma indemnização às trabalhadoras que estavam afetas ao Serviço. Estas, por Lei, não podem ser transferidos diretamente para a Câmara.
A coligação de direita defende que a Câmara “deve ter como função primordial proteger os interesses e necessidades das instituições e cidadãos do concelho”.
Por outro lado, considera que é da Câmara de Beja “a total responsabilidade de resolução do problema, acrescido de estar partidariamente ligada ao governo (com quem diz ter relações cordiais e institucionais), até agora sem grandes consequências práticas”.
A Coligação liderada pelo PSD frisa ainda que a Câmara de Beja deve ser “promotora de soluções e de estabelecimento de ‘pontes’, com os vários participantes envolvidos”.
O vereador Nuno Palma Ferro defende um regime de “exceção” para as funcionárias da Cáritas.
A concelhia do PS de Beja considera “leviana e irresponsável” esta posição da Coligação “Beja Consegue”.
De acordo com os socialistas, a Coligação “desinforma os munícipes, alvitrando a possibilidade das pessoas só entrarem em funções após serem submetidas a um concurso público, podendo não ser selecionadas e ficarem desempregadas, o que não corresponde à verdade”.
O PS assegura que os recursos humanos, em causa, “já se encontram a desempenhar funções desde o dia 3 de abril, em regime de prestação de serviços, pois tal como é do conhecimento geral, ninguém pode entrar diretamente para a função pública, sem ser submetido a concurso”.
Os socialistas dizem tratar-se de “pura demagogia e populismo político-partidário” da Coligação liderada pelo PSD por procurar “imputar responsabilidades à autarquia, numa situação que lhe é alheia, nomeadamente, em matéria de pagamento da indemnização por caducidade dos contratos de trabalho, quando a entidade patronal onde as três técnicas cessaram funções não era a Câmara, não sendo possível ao município contornar a lei, nem auferir de um estatuto especial, pelos elementos do executivo em permanência, serem eleitos pelo mesmo partido político que está no governo”.
“Com este comunicado, existe uma tentativa clara da Coligação PSD-CDS-IL-Aliança-PPM de deturpar a verdade, desviando as atenções da forma exemplar como o serviço foi estruturado”, conclui o PS.
