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Comissão de Agricultura discute futuro dos rendeiros da Herdade dos Machados

A Comissão de Agricultura e Mar discute hoje o projecto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre a Herdade dos Machados.  
Comissão de Agricultura discute futuro dos rendeiros da Herdade dos Machados

Em causa está a pretensão do Estado em considerar ” resolvido definitivamente o contrato” no caso de os rendeiros terem voluntariamente adquirido a situação de reformados.

O projecto do Partido Comunista recomenda ao Governo que “suspenda imediatamente o processo de rescisão dos contratos de arrendamento com rendeiros do Estado em situação de reforma”; “não utilize o critério de situação de reforma para rescindir contratos de arrendamento rural” e “assegure a garantia de transmissão do arrendamento a descendentes, estando o rendeiro ainda vivo”. Por último, o projecto aconselha que sejam arrendadas as parcelas que vagarem por rescisão de contrato por vontade do rendeiro.

João Ramos, deputado do PCP eleito por Beja, espera que o projecto seja aprovado aquando da votação. Em seu entender parece existir um recuo da maioria PSD/CDS-PP nesta matéria.

 

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Farmácia de serviço hoje na cidade de Beja

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