O primeiro-ministro António Costa reuniu-se, ontem, com Marcelo Rebelo de Sousa, para pedir ao Presidente que decrete estado de emergência com uma “natureza preventiva”.
António Costa revelou que o estado de emergência deverá ter uma extensão superior aos 15 dias pelos quais pode ser decretado, devendo ser periodicamente renovado.
O Primeiro Ministro quer também, com o estado de emergência, robustecer as situações em que o Estado pode reforçar os meios do SNS através do sector público privado. Para António Costa é também importante eliminar dúvidas sobre a legitimidade das medidas de controlo de temperatura em locais de trabalho e locais públicos.
Segundo António Costa, para já, os decisores políticos devem “trabalhar com as ferramentas jurídicas que já existem”.
“E depois, chegados ao fim, com toda a serenidade, fazer uma reavaliação do conjunto destas matérias, que pode exigir não só alterações nessa lei, como na Lei de Bases da Proteção civil, como até quem sabe na própria Constituição. Portanto, deixemos terminar a pandemia para depois tratarmos do quadro legislativo”, acrescentou.
