O Governo aprovou, na passada quinta-feira, o decreto-lei que proíbe a partir de 1 de novembro a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, varas para balões, copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática refere, numa nota de imprensa, que o diploma, agora, aprovado em Conselho de Ministros “procede à transposição parcial” da diretiva europeia, de 5 de junho de 2019, sobre a “redução do impacto de produtos de plástico de utilização única” e os “produtos feitos de plástico oxodegradável”.
Seguindo a diretiva europeia, o diploma do Governo fixa duas metas para a redução do consumo de copos para bebidas e embalagens para alimentos prontos a comer: uma diminuição de 80% do consumo até 31 de dezembro de 2026, face aos valores de 2022, e uma queda de 90% até 31 de dezembro de 2030.
O Ministério adianta que, para assegurar estas metas, estão previstas medidas, a cumprir a partir de 2024, como a disponibilização de recipientes reutilizáveis para consumo de alimentos e bebidas mediante a cobrança de um depósito.
Rádio Pax/Lusa
