Creche gratuita para crianças inseridas no 2º escalão de rendimentos

Creche gratuita para crianças inseridas no 2º escalão de rendimentos

Todas as crianças de famílias até ao segundo escalão de rendimentos vão ter direito a creche gratuita até à entrada no ensino pré-escolar, segundo a proposta de lei das Grandes Opções (GO) para 2021-2025.

O documento, aprovado na quinta-feira, corresponde a uma atualização das Grandes Opções para 2021-2023, tendo em conta os ajustamentos necessários às medidas de curto prazo de resposta à crise.

No documento pode ler-se que “a gratuitidade da creche até à entrada no ensino pré-escolar para as crianças que frequentam uma creche pública, ou creches abrangidas pelo sistema de cooperação, será alargada a todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar”.

Desta forma, o Governo alarga o universo de crianças que têm direito a frequentar a creche de forma gratuita, depois de, em novembro do ano passado, ter sido publicada a portaria que estabeleceu a gratuitidade das creches para crianças de famílias do primeiro escalão de rendimentos e do segundo escalão a partir do segundo filho.

Na altura, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apontou que a medida iria beneficiar cerca de 49 mil crianças.

A medida relativamente às creches está inserida no ponto sobre Sustentabilidade Demográfica, onde são apresentadas como prioridades nacionais a promoção da natalidade e a sustentabilidade da trajetória positiva do saldo migratório, como formas de atenuar os efeitos do envelhecimento da população.

Aqui surge a promoção da natalidade e do exercício da parentalidade e a criação de condições favoráveis a que os casais queiram ter filhos, onde se inclui “medidas integradas como o alargamento da rede de creches”.

Fica, também, definido que o aumento das deduções fiscais em sede de IRS em função do número de filhos deixa de diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais.

Rádio Pax/ Lusa

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