Muitas dúvidas têm sido levantadas, nos últimos anos, no que diz respeito ao que queremos para o poder local e com a forma como este é exercido para atingir mais eficácia na resolução dos problemas das populações.
Com a persistente “inconstitucionalidade por omissão” respeitante à criação da regionalização, as políticas públicas centrais têm criado alguma confusão nas administrações locais, numa mitigada descentralização e desconcentração de poderes que nada tem contribuído para a modernização dos órgãos locais, resultando em reais estrangulamentos estruturais.
A crescente litoralização do país, associada a históricas e fracas acessibilidades físicas e digitais do interior, impõe a necessidade de promover visões estratégicas de desenvolvimento sustentáveis alicerçadas no reforço da capacidade de intervenção dos municípios e entidades intermunicipais.
Só com um alcance de equilíbrios socio-territoriais, no combate à desertificação e perda demográfica, é realizável um cenário de equidade com resultados visíveis no progresso das comunidades locais, desenhando projetos, criando obra e projetando o futuro.
Os processos de descentralização não podem gerar instabilidade e insegurança e têm que estar revestidos de transparência e recursos suficientes para uma gestão efetiva e eficaz dos serviços descentralizados, na presença de mecanismos de avaliação objetiva, com destaque para as áreas da saúde, da habitação, da educação e das políticas sociais.
O Baixo Alentejo precisa de investimento público em equipamentos e projetos estruturantes, através do recurso aos fundos europeus estratégicos, a programas de investimento ou no quadro orçamental do Estado, para fixar as populações e inverter a tendência do despovoamento e desemprego no nosso território.
O território é moldado ao longo do tempo pela ação de agentes económicos e pelas políticas públicas, que conferem maior ou menor potencial de desenvolvimento, que condicionam o nosso futuro.
São necessários, portanto, esses projetos estruturantes e instrumentos eficazes geradores de riqueza para aumentar o potencial produtivo e reforçar a competitividade dos nossos municípios.
O planeamento territorial torna as políticas sectoriais fortes e capazes de criar estratégias de desenvolvimento social e económico eficazes para as regiões e para o país, evitando que as políticas se tornem conflituantes, em virtude da sua transversalidade. Para evitar esse cenário, deverá reforçar-se a coordenação territorial entre as entidades intermunicipais, em ganhos de escala da gestão dos serviços públicos e adaptar a Lei das Finanças Locais e demais instrumentos normativos ao processo de descentralização.
Com a proximidade das eleições autárquicas, os candidatos têm que assumir, naquilo que às suas competências e atribuições diz respeito, uma atitude de responsabilidade com os projetos e interesses dos munícipes que pretendem servir.
Os candidatos devem protagonizar projetos sérios e coerentes de desenvolvimento que respondam aos anseios das populações locais, privilegiando a competência, a honestidade e a credibilidade.
É importante os municípios reforçarem os seus orçamentos participativos, incrementarem as redes de solidariedade social em projetos de apoio à terceira idade e aos jovens, melhorarem a higiene e a limpeza públicas, introduzirem as energias renováveis nos equipamentos e nos edifícios públicos e na própria iluminação pública.
É fundamental a valorização dos espaços comerciais através de uma reabilitação urbana integrada que permita conciliar as dimensões urbanísticas, arquitetónicas e patrimoniais com objetivos económicos e sociais, transformando os espaços locais em verdadeiros espaços de oportunidades.
É necessário capacitar as universidades e institutos politécnicos dos territórios de baixa densidade através do PRR e do PT2030, criando polos de inovação e fixação de populações em ligação com as câmaras municipais e as empresas da região.
Os municípios são verdadeiros governos locais do país, por isso, para eles têm que ser fornecidos todos os meios humanos, materiais e financeiros, para que possam trabalhar em prol das populações.
