Foi ontem publicado em Diário da República o contrato de concessão para a gestão, exploração, manutenção e conservação das infraestruturas da rede secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
No despacho, assinado pela Ministra da Agricultura, é sublinhado que “a EDIA, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, pertencente ao setor empresarial do Estado, dispõe de capacidade técnica e financeira adequadas para a gestão de aproveitamentos hidroagrícolas. Por tal motivo, foi tomada a decisão de conceder a gestão dos blocos que constituem a componente hidroagrícola do EFMA à EDIA”.
A conservação e exploração do empreendimento de fins-múltiplos “abrange a administração das infraestruturas hidráulicas e de outros bens do domínio público hídrico afetos ao empreendimento”, adianta o despacho.
