O ex-presidente da Câmara de Vidigueira, Manuel Narra, e a antiga vice-presidente Helena D’Aguilar foram acusados pelo Ministério Público dos crimes de prevaricação de titular de cargo político, abuso de poder e peculato, no âmbito da gestão de um lar no concelho.
Segundo um comunicado da Procuradoria-Geral Regional de Évora, os factos remontam ao período entre 2015 e 2017, quando ambos exerciam funções na autarquia, eleitos pela CDU. O Ministério Público alega que um protocolo celebrado com uma associação local terá causado prejuízo ao município e benefício indevido à entidade gestora do lar.
Em causa está a cedência da gestão do equipamento à Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria, em condições consideradas pelo MP como extremamente vantajosas, incluindo a possibilidade de aquisição do imóvel por um valor muito inferior ao investimento realizado pelo município.
De acordo com a acusação, o negócio poderia ter causado um prejuízo significativo aos cofres municipais, além do pagamento de despesas de funcionamento do lar sem autorização ou enquadramento orçamental.
Contactado pela Agência Lusa, Manuel Narra rejeita as acusações e afirma que irá pedir a abertura de instrução, garantindo possuir documentos que contradizem a versão do Ministério Público.
O MP pede ainda a condenação dos arguidos no pagamento dos valores que considera terem sido entregues indevidamente. Caso não seja requerida a instrução, o processo seguirá para julgamento em tribunal coletivo.