A autarquia de Ferreira do Alentejo revela que “por todo o troço entre Santa Margarida do Sado e Figueira dos Cavaleiros é possível constatar a evolução dos trabalhos”.
O município lembra que “o restabelecimento de condições mínimas de segurança, decorre da acção administrativa comum interposta pela Câmara de Ferreira do Alentejo”.
A Câmara apresentou uma acção judicial sob a forma de providência cautelar em Abril de 2013. Mais tarde, em Março de 2014, uma acção administrativa comum. A Estradas de Portugal fica obrigada a sinalizar toda a envolvente da obra, construir vedações em ambos os lados da infra-estrutura para impedir o acesso das populações à obra e instalar sinalização de segurança na EN 259/ IP8.
Aníbal Costa, presidente do município de Ferreira, mostra-se “satisfeito” com a concretização destas medidas. O autarca lamenta que tenha sido necessário recorrer aos Tribunais para reposição da legalidade.
