A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) “rejeita frontalmente” o processo de transferência de competências na área da Saúde para as autarquias e entidades intermunicipais.
Em nota enviada às redações, a Federação frisa que “a municipalização da Saúde parte de uma visão de espartilhamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), colocando em causa o acesso aos Cuidados de Saúde Primários e impondo um difícil peso financeiro aos municípios, com o objetivo final da privatização dos serviços de saúde”.
De acordo com a mesma fonte, “os cidadãos vão, deste modo, ficar reféns da capacidade política e técnica dos municípios onde residem para a negociação dos orçamentos necessários, para a concretização dos investimentos em instalações e equipamentos e respetiva manutenção”.
“Fica assim em xeque a universalidade e a equidade no acesso à saúde, prevista na Constituição da República Portuguesa”, entende a Federação Nacional dos Médicos.
Noel Carrilho, presidente da Comissão Executiva da FNAM, não esconde o receio face à privatização dos Cuidados de Saúde Primários.
