Fundo de Emergência Social em Consulta Pública

O regulamento define as condições de atribuição dos apoios às pessoas ou famílias que, momentaneamente, se confrontam com situação de pobreza ou grande risco de

pobreza e não conseguem responder às suas necessidades  mais imediatas e essenciais.

Segundo o município, “o Fundo de Emergência Social vigorará enquanto permanecer a situação conjuntural de grave crise económica e financeira do país”.

De acordo com o regulamento, “na atribuição dos apoios será dada prioridade às famílias que integrem no seu agregado crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência”.

Os apoios previstos são de “natureza temporária, atribuídos em prestação única ou continuada em prestações mensais, não podendo ultrapassar um período máximo de seis meses”, lê-se no regulamento.

Os interessados poderão apresentar sugestões à Câmara de Almodôvar nos próximos 30 dias, período em que decorre a Consulta Pública.