Foi autorizada, esta quinta-feira, dia 25, em Conselho de Ministros, a realização de despesa referente à construção do novo edifício do Tribunal de Beja, despesa que estará a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Recorde-se que, no dia 8 de março, o presidente da autarquia de Beja dirigiu uma carta ao Ministro das Finanças e à Ministra da Justiça sobre este processo, Na altura o autarca, sublinhava que “o Estado tem pouco mais de um ano e meio para iniciar a construção do Palácio da Justiça de Beja e está tudo na estaca zero”.
Paulo Arsénio relembrou no documento enviado aos ministros que desde o segundo concurso lançado por um valor de cerca de 5 milhões de euros- que ficou deserto, em setembro de 2019 – o processo não teve nenhum novo desenvolvimento, apesar das “múltiplas instâncias da Câmara de Beja”.
O autarca salientou, então, que “o terreno onde está prevista a construção do equipamento foi cedido pelo município de Beja, a título gratuito, e que os custos com o projeto, também, ficaram a cargo da Câmara Municipal”.
Paulo Arsénio considera que por 6,2 milhões de euros poderia haver concorrentes à construção deste equipamento que diz ser “fundamental para o concelho e para a região”.
No documento enviado aos ministros, relembrou, ainda, que “nos termos do protocolado entre a Câmara Municipal de Beja e o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, se a construção do Palácio da Justiça não se iniciar até 30 de outubro de 2022, o terreno cedido reverterá de novo para o Município”, frisando que “será exatamente isso que faremos se estivermos na Câmara”.
“O Estado tem tido todo o tempo do mundo para resolver este assunto em que a Câmara cedeu o terreno e pagou o projeto”, lamenta Paulo Arsénio, acrescentando que “se até 30 de outubro de 2022, a construção do equipamento não se iniciar, caberá ao Governo, em funções, solucionar por meios próprios, a questão do terreno para a edificação pretendida e suportar os custos de adaptação do projeto já existente ou de elaboração de novo projeto”.
