O Governo quer, em 2020, aumentar o valor das transferências orçamentais para as autarquias locais em 10% face ao ano anterior.
Este aumento traduz, segundo a Proposta do Orçamento de Estado, para o próximo ano, num reforço de 278 milhões de euros.
Em 2019, o valor das transferências paras os municípios já tinha sido reforçado em 165 milhões de euros, um incremento de 6% face a 2018.
Para o próximo ano, este reforço de 278 milhões de euros deve-se maioritariamente à variação nos impostos do Estado.
Segundo a nota de imprensa enviada às redacções, “pela primeira vez, em 2020, as câmaras municipais poderão ainda utilizar os saldos de gerência da execução orçamental (saldos acumulados) do ano anterior logo no início de cada ano (…)”.
“Sem prejuízo deste aumento expressivo nas transferências para as autarquias locais, os montantes relativos às competências já assumidas serão reforçados à medida que novas competências nas áreas da educação, saúde e cultura sejam aceites pelos municípios”.
Na proposta de lei agora apresentada, “as transferências ao abrigo da descentralização deverão ser realizadas através do Fundo de Financiamento da Descentralização, gerido pela Direção-Geral das Autarquias Locais”.
O Orçamento do Estado prevê a transferência em 2020 de um valor superior a 300 milhões de euros para o exercício de competências da administração direta e indireta do Estado que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde e cultura.
