A secretária de Estado da Igualdade e Migrações defendeu hoje que a imigração é uma dimensão fundamental da liberdade de cada pessoa que é, por isso, uma oportunidade da concretização dos direitos dos imigrantes.
Isabel Rodrigues esteve hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, juntamente com o vogal da direcção do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) José Reis, sobre questões sociais e laborais decorrentes do aumento de migrantes no litoral alentejano e noutros pontos do país, a requerimento do partido Chega e da deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
Logo na intervenção inicial, Isabel Rodrigues acusou o Chega de ter apresentado um requerimento sem fundamentações, deixando “transparecer uma lógica de construção assente num conjunto de estereótipos e de preconceitos que fazem relativamente aos migrantes”.
“Olhando para este requerimento, todo ele carece de fundamentação das alegações que aqui são feitas. (…) Tem muito pouco a ver com as condições em que vivem estas pessoas e muito a ver com aquilo que a extrema-direita entende ser uma alegada perda de identidade ou aproveitar o desconhecimento para fazer crescer o medo”, criticou a secretária de Estado.
Em resposta, o deputado do Chega Pedro Pinto disse a Isabel Rodrigues para não levantar o “fantasma da extrema-direita” e que todos os fundamentos apresentados tiveram por base queixas de cidadãos portugueses, que vivem no litoral alentejano, enviadas ao partido.
Isabel Rodrigues defendeu a importância dos fluxos migratórios para o desenvolvimento económico do país, para a coesão social e também para a sustentabilidade do sistema de segurança social.
“No entanto, a primeira perspetiva pela qual nós olhamos para as migrações é na perspetiva da concretização dos direitos humanos de quem migra e, portanto, tudo isto são vantagens acrescidas, mas a migração representa uma dimensão fundamental da liberdade que assiste a todos os indivíduos”, destacou.
Isabel Rodrigues lembrou que a Agenda para o Trabalho Digno inclui “mecanismos importantes” de fiscalização, mas também de capacitação das próprias pessoas migrantes “na consciencialização dos seus direitos, das regras que os seus empregadores devem respeitar”.
“É manifestamente impossível a qualquer governo, a qualquer força de segurança, estar em todos os sítios onde se está a praticar um facto que deu lugar a uma contra ordenação ou que possa constituir crime”, justificou a secretária de Estado.
O vogal do ACM José Reis adiantou que está prevista a criação em Odemira de uma extensão do centro de apoio à integração dos imigrantes (CNAIM) de Beja, a partir de setembro, o que “permitirá, de forma mais localizada, desenvolver o trabalho que já tem vindo a ser feito”.
Em matéria de trabalho, e em resposta a questões do Partido Comunista, a secretária de Estado disse que o Governo tem consciência da “necessidade de se fazer uma gestão integrada das ofertas de trabalho” e que isso está a ser feito para o setor da agricultura, salvaguardando, no entanto, que irá depender da adesão das empresas.
“Não obstante todo este fluxo, ainda continuam a subsistir necessidades significativas ao nível de mão-de-obra e estamos a trabalhar numa gestão integrada para que não haja hiatos na vida profissional destas pessoas”, referiu.
Isabel Rodrigues adiantou que os migrantes representam 68% da população residente no concelho de Odemira, admitindo que “há, de facto, uma concentração” naquela região, sendo as nacionalidades mais representadas a indiana, nepalesa e búlgara.
A secretária de Estado disse acompanhar algumas das preocupações expressas pelos deputados, sublinhando que “a integração é a palavra-chave”.
“Não apenas para que Portugal não enfrente os constrangimentos que outros países enfrentaram e que aqui foram aludidos, mas sobretudo, para que as pessoas que vêm para Portugal possam efetivamente ver aqui cumpridos os seus direitos humanos”, concluiu.
Rádio Pax / Lusa
