As Juntas de Freguesia da CDU no concelho de Beja exigem à Câmara um aumento de 25%, face a 2023, na transferência das verbas referentes aos acordos de execução e contratos interadministrativos.
Os eleitos da CDU na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia do concelho de Beja lembraram, ontem, em conferência de imprensa, que na proposta de Orçamento de Estado para 2024, a participação do Município nos impostos do Estado apresenta um crescimento de 20,32% face a 2023.
Neste cenário, os vereadores da CDU apresentaram uma proposta de crescimento mínima de 25%, a incluir no Orçamento da Câmara para 2024, “considerando o aumento de 20,32% do Município, de 2023 para 2024, acrescido de uma ligeira recuperação relativamente a anos sucessivos sem qualquer aumento e perda de capacidade de intervenção por parte das Juntas de Freguesia”.
De acordo com os eleitos comunistas, a proposta apresentada pelos eleitos do PS na Câmara, é de um aumento de 12,5%.
Miguel Ramalho, presidente da União de Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, em Beja, diz que a proposta é “insuficiente” e uma “falta de consideração para com as Juntas”.
O mesmo adianta que as Freguesias estão a pagar com as verbas que recebem do Orçamento de Estado as competências que são da Câmara.
Esta é uma das condições para que a CDU viabilize o Orçamento da Câmara de Beja para 2024.
Os comunistas querem ainda que seja constituído um grupo de trabalho, no início de 2024, para que avance a descentralização de competências da Câmara para as Juntas, prevista na lei.
Os eleitos da CDU na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia do concelho de Beja defendem ainda a criação de um plano para recuperação de espaços verdes, reabilitação de espaços lúdicos e arruamentos. Querem ainda o reforço de assistentes operacionais nas escolas e em vários sectores da Câmara como a limpeza e a proteção civil.
Vítor Picado, vereador da CDU na Câmara de Beja, espera que as propostas da CDU sejam incluídas no Orçamento da Câmara para o próximo ano. O eleito comunista acusou o executivo do PS de privilegiar as Juntas de Freguesia socialistas do concelho e cita como exemplo os transportes.
