O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) identificou quase 1.400 timorenses em situação de vulnerabilidade, havendo perto de 500 que permanecem em alojamentos coletivos, revelou a ministra Ana Catarina Mendes, segundo a qual esta é uma solução provisória.
A ser ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, por requerimento do Partido Comunista, sobre o afluxo de imigrantes timorenses ao Alentejo, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares revelou que foram identificados até ao momento 1.373 pessoas, as primeiras das quais no distrito de Beja, no seguimento do qual foi criado um grupo de trabalho local, que permanece em funcionamento até hoje para “acompanhar situações de vulnerabilidade no território”.
Já dos casos identificados em Serpa, no final do mês de agosto de 2022, houve o acolhimento de cerca de 40 pessoas num pavilhão de Serpa, onde “foi feito um trabalho de identificação de potenciais empregadores para estes cidadãos”.
“Atualmente não estão identificadas situações por resolver neste município, mantendo-se, no entanto, ativo o grupo de trabalho para que qualquer das entidades participantes possa sempre que o entender, sinalizar novas situações”, referiu a ministra.
Segundo Ana Catarina Mendes, “a esmagadora maioria” dos cidadãos timorenses que foram identificados são homens (92%), com idades entre os 18 e os 29 anos (65%) e pouca experiência profissional e baixas qualificações literárias, sendo que em 83% dos casos ficam-se pelo ensino secundário.
Acrescentou que 1.011 pessoas foram realojadas até agora, permanecendo atualmente 483 em algum tipo de alojamento coletivo.
Sobre este tipo de alojamento, que muitas vezes acontece em pousadas da juventude, a ministra garantiu que se trata de uma solução provisória, onde “as pessoas ficam pouco tempo, apenas e só para terem um teto, cama e roupa lavada e irem no dia a seguir ou dois dias depois para outros municípios encontrarem outra forma de resposta”.
Anunciou também que o Governo irá abrir, ainda durante este ano, “pelo menos mais dois centros de acolhimento e capacitação de imigrantes”, num trabalho conjunto com municípios.
“Precisamente para não termos gente nas ruas e haver pessoas incluídas no mercado de trabalho”, sustentou.
Em resposta a perguntas colocadas por deputados, Ana Catarina Mendes disse que continua o esforço de fiscalização nas empresas por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ao nível de deteção de situações de tráfico de seres humanos.
Referiu ainda que, no seguimento da Lei de Estrangeiros, que entrou em vigor em novembro de 2022, já deram entrada 760 pedidos de vistos de trabalho, 385 pedidos para vistos para nómadas digitais e 484 pedidos para reunificação familiar.
Rádio Pax/Lusa
