O Parlamento aprovou, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, um novo incentivo financeiro destinado aos municípios que conseguirem reduzir os resíduos urbanos indiferenciados. A proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, prevê que as autarquias que baixem em pelo menos 5% a produção de resíduos por habitante, face ao ano anterior, recebam um valor que será definido pelo Governo no próximo ano.
Este apoio será financiado pela Taxa de Gestão de Resíduos e por outras verbas do orçamento do Ambiente, podendo acumular-se com os mecanismos já existentes no regime de gestão de resíduos. A regulamentação ficará a cargo de uma portaria conjunta das áreas do Ambiente, Finanças e Administração Local, que poderá ainda valorizar boas práticas como recolha seletiva porta-a-porta e sistemas de tarifação PAYT, proporcional à quantidade de resíduos produzidos.
