Pedro do Carmo não encontrou o documento publicado no canal oficial da ULSBA.
O parlamentar pergunta ao Ministério se a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo remeteu o Relatório e Contas de 2015 para o Tribunal de Contas dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito, final do mês de Abril. Se tal não aconteceu, Pedro do Carmo quer saber se foram solicitados adiamentos, se estes foram aceites e se novos prazos eventualmente concedidos foram respeitados na íntegra pela Unidade Local de Saúde.
O deputado questionou ainda o Ministério sobre as datas em que foram remetidos os Relatório e Contas de 2014, 2013, 2012 para o Tribunal de Contas.
Pedro do Carmo frisa que “aparentemente” não é possível consultar publicamente as deliberações do Conselho de Administração da ULSBA. O deputado pergunta ao Ministério se “confirma que as mesmas não são publicadas quer interna, quer externamente, nem afixadas em local de acesso público na Sede da Instituição” e “a que se deve tal facto”.