Até dia 15 de Outubro podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo do Município de Odemira os estudantes do ensino secundário e superior cujo agregado familiar seja residente no Concelho, que não possua habilitação equivalente àquela que pretende adquirir e que apresente situação tributária e contributiva [regularizada] dos elementos do agregado familiar em que está integrado.
Os alunos do ensino secundário devem ainda integrar um agregado familiar que apresente escalão A ou B. No caso do A, o aluno deve ter um rendimento mensal ilíquido per capita até 90% do valor do indexante dos apoios sociais em vigor no início do período de candidaturas. Já no escalão B deve ter um rendimento mensal ilíquido per capita até 150% do valor do indexante dos apoios sociais em vigor no início do período de candidaturas.
O aluno deve ainda estar abrangido pela escolaridade obrigatória e frequentar o ensino secundário ou equivalente numa das áreas de estudo definidas, anualmente pela câmara, como prioritárias para o concelho e ter aproveitamento escolar.
Quanto aos alunos do ensino superior que pretendam candidatar- se à bolsa de estudo devem também estar abrangidos nas mesmas condições dos alunos do secundário, no entanto devem ainda frequentar o 12º ano ou equivalente ou frequentar ou pretender ingressar num ciclo de estudos de licenciatura, mestrados integrados ou mestrado e ter aproveitamento escolar.
