O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) convocou uma greve que decorrerá entre 12 e 16 de abril contra aquilo que dizem ser “o não pagamento de horas suplementares e em protesto contra o “trabalho forçado/escravo”.
Em comunicado, o sindicato exige que seja cumprida a lei do Orçamento do Estado de 2020, “considerando que esta não está a ser cumprida pelo Ministério da Justiça”.
O mesmo documento refere que a paralisação de cinco dias “é a forma de luta e protesto contra o incumprimento da lei, por parte do Ministério da Justiça, num claro desprezo pelo Povo português, parlamento e Estado de direito democrático” e contra o “regime de trabalho forçado que viola a Constituição da República Portuguesa e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado Português”.
Para SOJ, o Ministério persiste “em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo – por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação”.
Sobre os exigidos serviços mínimos em tempo de paralisação, a estrutura sindical adianta que, devido à situação pandémica por covid-19, aceita o número de trabalhadores indicado pelo ministério, apesar de considerar exagerado, mas ressalva que estes funcionários “têm de estar vacinados”.
