O Parlamento recomenda medidas urgentes do Governo para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração do bagaço de azeitona, na fábrica de Fortes, em Ferreira do Alentejo, segundo uma resolução publicada, na semana passada, em Diário da República.
A resolução aprovada no passado dia 18 de Julho recomenda ao Governo “medidas urgentes” para acabar com o problema relacionado com a laboração de três fábricas em Ferreira do Alentejo e Alvito.
A resolução resulta de cinco projectos de resolução apresentados por BE, PSD, PCP, CDS-PP e PEV que recomendavam ao Governo medidas para resolver o problema e que foram aprovados pelo parlamento no passado dia 29 de Junho.
Trata-se da laboração da AZPO – Azeites de Portugal, em Fortes, e da Casa Alta – Sociedade Transformadora de Bagaços, no Parque Agroindustrial do Penique, perto de Odivelas, em Ferreira do Alentejo. Já em Alvito, trata-se da fábrica da UCASUL – União de Cooperativas Agrícolas do Sul.
A resolução aconselha ao Governo que determine a realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da laboração da fábrica de Fortes na qualidade do ar na saúde pública das populações afectadas.
Outra das medidas recomendadas ao Governo é que ordene a monitorização continua e a avaliação da actividade das fábricas, através da instalação de sistemas que permitam uma permanente avaliação da qualidade do ar à saída das chaminés, assegurando análises semanais, com especial incidência durante as campanhas de apanha de azeitona, quando a laboração aumenta.
A resolução recomenda também ao Governo que tome medidas urgentes para assegurar a monitorização das emissões de poluentes gasosos das chaminés das fábricas, da qualidade do ar e da água das ribeiras em Fortes e áreas limítrofes e da existência ou não de contaminação por poluentes com origem nas unidades industriais, através de recolha de amostras do solo e de espécies vegetais.
Outras das recomendações é Identificar medidas urgentes para mitigar efeitos poluidores e soluções técnicas que devem ser implementadas pelas unidades industriais para acabar com a actividade poluente do ar, solos e água e concluir e executar eventuais processos contra-ordenacionais decorrentes dos autos de notícias levantados pelas autoridades competente no âmbito da fiscalização já realizada, informando a Assembleia da República.
Apreciar licenças de exploração atribuídas às fábricas para verificar se estão de acordo com as condições de laboração, sujeitar a renovação ou a emissão de novas licenças para a actividade ao regime de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), promovendo um processo de discussão pública envolvendo as populações e as autarquias, são outras das medidas.
É também recomendado ao Governo que estabeleça um período transitório para reconversão ou adaptação da AZPO, e concretize as medidas de minimização dos impactes em função dos resultados da AIA- Agência para a Competitividade e Inovação.
Por fim, a resolução recomenda o Governo a reflectir nas medidas os resultados dos estudos e análises realizados, estabelecendo prazos e compromissos que envolvam todos os interessados.
Fátima Mourão da Associação Ambiental de Amigos das Fortes congratula- se com esta decisão, no entanto denuncia ainda o que diz ser os “cheiros incomodativos” provenientes das fossas de águas residuais que “estão a céu aberto”.
