Em causa está um Aviso publicado pelo POSEUR- Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos que não permite aos municípios usarem verbas para beneficiarem sistemas de abastecimento de água em baixa e saneamento.
Só podem candidatar-se às ajudas as empresas do Sector Empresarial do Estado, Sector Empresarial Local e Empresas concessionárias intermunicipais ou multimunicipais.
Em Comunicado enviado às redacções, o PCP diz que se trata de “uma medida discriminatória dos municípios e das Associações de Municípios, na medida em que são afastados e impedidos de candidatarem os seus projectos, pois não surgem como beneficiários dos 75 milhões de euros que são disponíveis para apoiar projectos nas áreas das Aguas e do Saneamento”.
O DRA do PCP manifesta a sua total “oposição” e denuncia o que diz ser “a instrumentalização dos Fundos Comunitários para serem utilizados e darem cobertura aos objectivos políticos do Governo”.
O PCP exige “a alteração desta situação” e quer que “sejam disponibilizados fundos comunitários para dar resposta às necessidades de financiamento dos municípios da região, respeitando a sua autonomia e valorizando a gestão pública”.
José Maria Pós-de-Mina, membro da DRA do PCP fala em “discriminação dos municípios” e em “afronta à autonomia do poder local”.
