O Partido Comunista Português (PCP) apresentou à Assembleia da República um Projeto Lei sobre medidas excecionais e temporárias de apoio ao sector da comunicação social local e regional, tendo em conta o período que o país atravessa relativamente à epidemia da Covid-19.
O PCP defende que o sector público de comunicação social “tem um papel fundamental, devendo o Estado assumir as suas responsabilidades na garantia de todas as condições para que este serviço público possa ser prestado com qualidade”.
Para aquele grupo parlamentar, “os órgãos de comunicação social local e regional devem merecer também uma especial atenção pela proximidade às populações e por darem voz a realidades culturais e sociais que não têm lugar na comunicação social nacional”.
João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, disse à Rádio Pax que foram apresentadas medidas relativas ao “consumo de energia, às telecomunicações e às taxas à Anacom”, entre outras.
A lei entra em vigor após ser aprovada e publicada pela Assembleia da República.
