O Partido Comunista Português vai avançar com uma proposta de Lei para criação do Programa Nacional de Avaliação e Controlo da Utilização Superintensiva do Solo Agrícola.
O anúncio foi feito ontem, no final das Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas em Beja.
O Partido Comunista considera que “é necessário disciplinar a instalação de culturas permanentes, em regime superintensivo, não permitindo que as mesmas alastrem, em modelo de monocultura, por hectares a perder de vista, onde apenas o lucro importa”.
Paula Santos, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, sublinhou que são necessárias “faixas de proteção” para que os olivais e os amendoais superintensivos não estejam “praticamente em cima das casas das pessoas”. Por outro lado, defendeu a limitação das culturas superintensivas.
A saúde foi outra das matérias na agenda do PCP nas Jornadas realizadas, durante dois dias, em Beja. O Partido Comunista vai propor a alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PCP quer também ouvir, em sede de comissão parlamentar, o Ministro da Saúde, o diretor do SNS e o diretor da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre a falta de profissionais.
Os comunistas não concordam com a entrega de mais serviços de saúde aos privados.
Paula Santos considera a valorização das carreiras e a criação de incentivos essencial para a fixação de profissionais no interior do país.
O PCP anunciou ainda que vai avançar com um projeto de resolução para conclusão do IP8 na sua totalidade.
