O grupo parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo o desenvolvimento de um regime de ordenamento e gestão das áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo.
O PCP quer que o Governo “promova a elaboração, em articulação com os serviços do Instituto da Conservação da Natureza e das Floresta (ICNF), da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e da Direcção-Geral do Território (DGT) de uma carta de ordenamento e cadastro das explorações em regime intensivo e superintensivo”.
O projecto defende ainda que se “desenvolva, publique e publicite um estudo de avaliação integrada dos efeitos das extensas áreas ocupadas por culturas agrícolas em regime intensivo e superintensivo”.
A proibição de utilização de pulverização aérea como meio de tratamento fitossanitário das culturas, a proibição de realização de operações mecanizadas de colheita durante a noite de forma a evitar a afectação da avifauna, a salvaguarda dos perímetros urbanos e massas de água superficiais definindo perímetros de protecção de 500 m e a avaliação de incidências ambientais como elemento de autorização da instalação de novos projectos de agricultura intensiva ou superintensiva, são outras das recomendações.
João Dias, deputado do PCP eleito por Beja, sublinha que são “grandes” as preocupações” com estas culturas.
O parlamentar adianta que mais de 50% da área regada por Alqueva tem instaladas culturas permanentes. O parlamentar contraria a ideia que o olival contribui para o desenvolvimento e fixação da população.
O deputado do PCP espera que o Projecto de Resolução seja aprovado na Assembleia da República.
