A questão foi colocada em audição regimental do Ministro.
João Ramos lembrou que a situação “surge em regiões com agricultura moderna, em muitos casos de ponta, e onde se têm aumentado os níveis de produção” e reafirmou que “as relações laborais legais, justas e com bons níveis salariais são um mecanismo inultrapassável para que o sucesso da produção chegue plenamente à economia regional e às populações”.
Em resposta, Capoulas Santos referiu que no âmbito da política agrícola não serão aplicadas sanções e que cabe aos tribunais aplicar sanções nesta matéria.
O deputado do PCP considera que o Ministério devia equacionar a possibilidade de não apoiar com dinheiros públicos quem desrespeita as leis laborais.
