Os Municípios do Baixo Alentejo têm um acréscimo de mais de 10 milhões de euros do Orçamento de Estado para 2023 e de 1,2 mil milhões para as competências descentralizadas. A garantia é de Pedro do Carmo, deputado do PS eleito por Beja.
Segundo o parlamentar, “o Orçamento de Estado para 2023 significa um enorme reforço das verbas gerais destinadas às Autarquias Locais do Baixo Alentejo, num reconhecimento claro sobre a importância do Poder Local na construção de respostas para as pessoas e os territórios”.
Os Municípios e as Freguesias do Baixo Alentejo terão ao seu dispor cerca de 137 milhões de euros em 2023, quando este ano recebem cerca de 127 milhões de euros.
A este envelope financeiro “acrescem 1,2 mil milhões de euros a serem distribuídos mensalmente pelos diversos Municípios em função das competências descentralizadas do Poder Central que assumiram”, adianta Pedro do Carmo.
O deputado sublinha ainda que “o governo vai pagar, até ao final do ano de 2022, 104 milhões em acertos do Fundo Social Municipal, que há muito eram reivindicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e que serão entregues aos Municípios do Baixo Alentejo”.
