Pedro do Carmo define situação de seca como “período de emergência”

O Ministério da Agricultura reconheceu, esta esta semana, a situação de seca extrema e anunciou medidas que minimizem os efeitos deste fenómeno. O deputado do PS, Pedro do Carmo, fala em “período de emergência”.

A Ministra da Agricultura reforçou na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, da última quinta-feira, que, das 44 albufeiras hidroagrícolas existentes, a maioria tem a campanha de rega assegurada, apenas, três albufeiras apresentam situações críticas: Monte de Rocha, Bravura e Campilhas. 

Já as barragens do Roxo, Odivelas, Vigia e Fonte Serne graças à ligação a Alqueva, não estão em situação de risco, frisou a governante.

A Ministra referiu que foi, esta semana, assinado o despacho em que se reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, o qual permitirá operacionalizar medidas mitigadoras dos efeitos provocados por este fenómeno.  

A execução do Programa Nacional de Regadios, com um investimento total de 560 milhões de euros, foi também mencionada como sendo determinante para criar uma maior resiliência aos efeitos das alterações climáticas e para modernizar os regadios existentes. 

Por outro lado, e a par do reforço do regadio público, o Ministério da Agricultura lançou, também, apoios direcionados à construção de charcas privadas, para além de ter previstos investimentos no valor de 750 milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030

Na reunião da Comissão Permanente, Pedro do Carmo disse tratar-se de “um período de emergência”.

O deputado do PS eleito por Beja questionou a ministra, no sentido de saber que medidas, além das anunciadas, vão ser propostas em Bruxelas para ajudar o setor agrícola. 

Medidas implementadas pela tutela para mitigar os efeitos da seca:

Quanto ao abeberamento animal e estado das culturas:

  • Intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura;
  • Dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca.
  • Abertura, a breve prazo, de um Aviso do PDR2020 no âmbito da medida dos pequenos investimentos na exploração agrícola (medida 3.2.2), para o Financiamento de aquisição de cisternas e outros equipamentos necessários ao armazenamento, à distribuição de água e ao abeberamento animal.

Para apoio à tesouraria dos Agricultores já estão disponíveis:

  • Uma linha de crédito, de curto prazo, com juros bonificados para todos os agricultores, a qual contempla uma majoração de bonificação de juros superior (50 %) para agricultores detentores do Estatuto de Agricultura, para um limite anual de crédito de € 5.000;
  • Uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com garantia do Estado Português, que inclui o financiamento de fundo de maneio associado a investimentos, com uma dotação de 300 M€;
  • Está em processo legislativo uma nova linha de crédito com uma dotação de 20M€.

Para apoio ao setor agrícola:

  • Apoio à produção de energia elétrica para fazer face aos aumentos verificados nos custos de energia, de modo a contribuir para a autossuficiência e descarbonização do setor:  Em 2021, o Ministério da Agricultura disponibilizou 25M€ para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10M€s para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos/coletores solares na Agroindústria. 
  • No dia 7 de fevereiro de 2022, foram reabertas as candidaturas para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com uma dotação de 10M€. 
  • Abriu, no dia 25 de fevereiro, um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do PDR2020, (inicialmente prevista com 2,5M€ e que decidimos reforçar para 6 milhões de euros), para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.