O Ministério da Agricultura esclarece que “não está proibida, nem existe base legal para tal, a instalação de novos olivais com recurso a investimento privado, excepto em eventuais áreas que colidam com planos de ordenamento do território que o refiram expressamente”.
O Ministério reage assim às notícias sobre a alegada decisão do Ministro em “acabar com a concessão de apoios, no âmbito do actual quadro de fundos comunitários, a novos projectos para instalação de olival ou agroindústrias associadas no perímetro do Alqueva” e que motivaram as críticas das associações de agricultores.
O Ministério considera que a cultura da oliveira e a produção de azeite “são actividades da maior relevância sócio-económica para a região do Alentejo e para o País, além de constituírem uma importante componente do enorme sucesso que o EFMA – Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva conheceu nos últimos 20 anos, relevância que o Ministério tem reconhecido e apoiado através dos mecanismos de financiamento público disponíveis”.
Contudo, adianta, “na presente campanha de rega, com abastecimento a partir de Alqueva, estão em utilização 95 mil hectares de regadio”, sendo que destes 57 mil hectares (60%) estão ocupados com olival.
Neste quadro, o Ministério determinou a elaboração de um estudo fundamentado, a apresentar até ao final do 1º trimestre de 2020, sobre se se justifica ou não o eventual estabelecimento de limites máximos para a expansão desta cultura no perímetro de rega. A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva foi a entidade escolhida para coordenar o referido estudo, em colaboração com várias estruturas do Ministério da Agricultura.
