A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista “enaltece” a postura do Grupo Parlamentar do PS que no dia 6 de março votou a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa da Lei Relvas de 2013, diploma que acabaria por ser alvo de veto presidencial.
De acordo com a Federação, “esta confirmação do diploma por parte da Assembleia da República obrigou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a promulgar a reposição de freguesias no passado dia 12 de março”.
A Federação do Baixo Alentejo do PS relembra que “é vontade dos partidos e do povo a aplicação da nova a lei da desagregação já ao próximo ato eleitoral autárquico”, mas “teme que o processo possa vir a ser adiado uma vez que a nota de promulgação, por parte da Presidência da República, remete para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula não ser ‘permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional’”.
A Federação realça que no Baixo Alentejo são 9 os casos de uniões de freguesias que agora são desagregadas: Almodôvar e Graça de Padrões (Almodôvar); Santa Clara a Nova e Gomes Aires (Almodôvar); Aljustrel e Rio de Moinhos (Aljustrel); Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); Ferreira do Alentejo e Canhestros (Ferreira do Alentejo); Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); Garvão e Santa Luzia (Ourique); Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa).
Bicos, no concelho de Odemira, extinta na reforma administrativa de 2013 e que viu o seu território divido entre as freguesias de Colos e Vale de Santiago volta a ser uma freguesia.
