O PS de Moura afirma, em nota de imprensa, que “os contribuintes pagantes de IRS do concelho de Moura” deixam, este ano, de receber o desconto no IRS, “por decisão única e exclusiva dos eleitos do PCP/CDU e do Chega”.
Os socialistas recordam que os eleitos do PS na Câmara e na Assembleia Municipal de Moura propuseram que o município fixasse a taxa variável no IRS em 2,5%, de forma que a autarquia devolvesse aos moradores uma parte do imposto.
Lamentam, contudo, que por causa da posição tomada pela oposição, ao terem votado contra a proposta, “a Câmara Municipal de Moura não pode, legalmente, distribuir cerca de 200 mil euros”, no âmbito da Participação Variável no IRS.
Diogo Saraiva, presidente da Concelhia de Moura do PS, afirma que a oposição “não se preocupa com reais problemas” da população.
O comunicado lembra que, desde 2008, os municípios podem conceder desconto no IRS aos seus moradores devido à designada “Participação variável no IRS”.
Segundo esta lei, os municípios têm direito a uma participação entre 0% e 5% no IRS dos seus munícipes, referente aos rendimentos do ano anterior.
Se a taxa de participação estabelecida por cada Câmara for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes. Esta é uma forma de os municípios atraírem residentes para os seus territórios, e, assim, arrecadarem mais impostos, tais como, o IMI.
Por exemplo, um contribuinte com coleta líquida de 10 mil euros, num município que tenha uma taxa de participação de 3% tem direito à devolução de 2%, o que representa um benefício de 200 euros.
