PSD pede esclarecimento ao Governo sobre transferência de competências

O Grupo Parlamentar do PSD questionou o Governo sobre a transferência de competências na área da ação social para os municípios e os problemas criados às instituições.

O PSD cita o caso de Beja onde o município assumiu as competências no domínio da Ação Social, que eram desenvolvidas pelas Cáritas Diocesana.

Os deputados do PSD indicam que a Cáritas teve de afastar três técnicos afetos ao serviço e pagar as respetivas indemnizações aos mesmos.

O Grupo Parlamentar do PSD pergunta à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se tem conhecimentos de mais casos idênticos e como prevê acautelar “estas situações, em que os municípios passam a assumir diretamente serviços sociais que até então estavam a ser providenciados por instituições sociais e que, ao não incorporar os trabalhadores, além de desproteger os mesmos onera as instituições sociais em encargos laborais que lhe são alheios”.