Recolher obrigatório às 23:00 horas em todo o território nacional

No período da passagem de ano, devido à pandemia, é proibida a circulação entre concelhos e há recolher obrigatório às 23:00 horas de hoje, 31 de dezembro, em todo o território continental, estando proibidos ajuntamentos na via pública e festas públicas.

Segundo as medidas do Governo para o Ano Novo, a circulação entre concelhos no território continental é proibida entre as 00:00 horas, de 31 de dezembro e as 05:00 horas, de 04 de janeiro, ou seja, a partir desta quinta-feira até à próxima segunda-feira, “salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos”.

Quanto ao recolher obrigatório, em que é proibida a circulação na via pública, aplica-se a todo o território continental, hoje a partir das 23:00 horas e, nos dias 01, 02 e 03 de janeiro, a partir das 13:00 e até às 05:00 horas do dia seguinte.

Estão, igualmente, “proibidas festas públicas ou abertas ao público” e, à semelhança do Natal, não são permitidos ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas.

Inicialmente, a 5 de dezembro, o Governo tinha avançado que na noite de passagem de ano, o recolher obrigatório seria às 02:00 horas e, apenas, para os concelhos considerados de risco extremo e muito elevado de transmissão do novo coronavírus, mas as medidas foram reavaliadas em 17 dezembro e sofreram um agravamento.

“Ao contrário do que tínhamos anunciado há 15 dias […], temos de cortar totalmente as celebrações de Ano Novo”, disse então o primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Com o alívio das restrições no Natal, o Governo decidiu “adotar medidas de máxima contenção” durante o período da passagem de ano, para evitar que o “risco acrescido” das celebrações natalícias se multiplique num crescimento exponencial da transmissão da Covid-19.

Com a alteração dos horários de recolher obrigatório nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro, e no fim de semana de 02 e 03 de janeiro, também foram alterados os horários dos restaurantes.

Assim, em todo o território continental, no dia 31 de dezembro os restaurantes terão de encerrar até às 22:30 e nos dias 01, 02 e 03 de janeiro até às 13:00, “exceto para entregas ao domicílio”.

Independentemente da lista de concelhos por nível de risco de transmissão da covid-19, em todo o território nacional continental, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, inclusive supermercados, poderão estar abertos apenas entre as 08:00 e as 13:00 nos dias 01 a 03 de janeiro, ou seja, de sexta-feira a domingo.