O Centro de Acolhimento de Emergência Social de Beja, gerido pela Cáritas Diocesana, vive uma fase delicada que tem gerado preocupação na comunidade.
Na sequência da notícia avançada pela Rádio Pax no passado dia 28 e perante as dúvidas levantadas pela população, a nossa redação pediu esclarecimentos ao Instituto da Segurança Social.
Com o objetivo de dar resposta às inquietações e garantir informação clara e transparente, a Rádio Pax colocou várias questões à entidade responsável pela tutela.
De forma a assegurar clareza, disponibilizamos, na íntegra, as questões levantadas pela Rádio Pax e as respetivas respostas fornecidas pela Assessoria de Imprensa do Instituto da Segurança Social.
Questões colocadas pela Rádio Pax:
Na sequência da informação sobre o futuro encerramento do CAES de Beja, sob gestão da Cáritas Diocesana de Beja, venho por este meio solicitar, com a maior urgência possível, esclarecimentos relativamente às seguintes questões:
Que medidas está a Segurança Social a tomar perante o anúncio de encerramento do CAES de Beja no dia 1 de novembro?
Está em cima da mesa alguma solução para evitar o fecho da estrutura?
Confirma que os critérios de acolhimento definidos para os CAES não estavam a ser cumpridos em Beja?
Como explica a presença simultânea de crianças, idosos e pessoas com dependências ou doenças mentais graves na mesma estrutura?
O prazo máximo de 72 horas de permanência é regra nacional. Porque motivo, em Beja, não era respeitado?
Como justifica o atraso de quatro meses nos pagamentos ao CAES de Beja, que terá gerado uma dívida de cerca de 100 mil euros?
Por que motivo foi enviado um protocolo de 2022, sem atualização, apesar dos alertas da instituição?
Para onde já estão a ser encaminhadas as pessoas que seriam acolhidas no CAES de Beja?
Existe capacidade noutras instituições da região para dar resposta a estas situações de emergência?
Tem conhecimento das queixas relativas ao desgaste da equipa do CAES de Beja, com turnos alegadamente ilegais devido à falta de pessoal?
Respostas da Segurança Social:
Em resposta ao pedido de informação infra, por indicação do Senhor Vice-Presidente, Dr. Telmo Antunes, informamos:
Os Centros de Alojamento de Emergência Social (CAES) assumem-se como uma resposta de acolhimento de emergência destinada a pessoas em qualquer situação social aguda e imprevista, avaliada como ameaçadora e potenciadora de uma situação de perigo e desproteção, decorrente da ausência de condições mínimas de subsistência, a exigir uma resposta de alojamento imediata.
Os CAES funcionam 24h por dia e 7 dias por semana, e têm a capacidade de, a qualquer momento, acolher um novo agregado familiar.
O acolhimento é efetuado sempre com acompanhamento técnico e é limitado no tempo, restringindo-se ao período de tempo indispensável em cada caso. Os CAES permitem:
1. Alojamento de emergência – duração até de 72 horas;
2. Alojamento temporário – duração até 3 meses, eventualmente renovável.
A gestão de vagas dos CAES é da responsabilidade do ISS, podendo os agregados ser acolhidos por indicação da Linha Nacional de Emergência Social (LNES) ou do Centro Distrital territorialmente competente.
Os protocolos CAES são celebrados entre o Instituto da Segurança Social (ISS, IP) e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ou equiparadas, nos termos previstos na Portaria n.º 196-A/2015, de 01 de julho, na sua redação atual. Todos os protocolos CAES são celebrados nos mesmos termos e, consequentemente, com as mesmas normas de financiamento. Os protocolos têm uma vigência de 24 meses, podendo ser renovados mediante avaliação positiva prévia.
O CAES de Beja funciona sob gestão da Cáritas Diocesana de Beja, mediante protocolo celebrado com o ISS, IP, desde abril de 2023.
Todos os valores de financiamento estão regularizados. O 2º protocolo assinado no mês de julho retroagiu a abril.
Os três primeiros meses foram pagos na sequência da sua outorga. Nos termos desse mesmo protocolo e na estreita observância da Lei, a 31 de julho de 2025, a Cáritas denunciou o protocolo.
O ISS, IP encontra-se atualmente, juntamente com os demais parceiros, empenhado em encontrar a resposta subsequente mais adequada a cada agregado familiar acolhido no CAES de Beja.
