Tribunal de Beja começa a julgar militares da GNR acusados de torturar imigrantes

Sete militares da GNR acusados de sequestro e agressão a imigrantes em Odemira começam, esta quarta-feira, a ser julgados no Tribunal de Beja, às 09:30, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.

O início do julgamento dos sete militares, acusados pelo Ministério Público (MP) de 33 crimes, como abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada, chegou a estar marcado para outubro, mas acabou por ser adiado.

Contactada hoje pela Lusa, fonte judicial explicou que o julgamento arranca às 09:30, sendo que, durante a manhã, o coletivo de juízes vai proceder à identificação dos arguidos e à audição dos mesmos, caso queiram pronunciar-se.

“À tarde, o julgamento prossegue, com a audição das testemunhas de acusação”, disse a fonte, acrescentando que está marcada uma outra sessão do julgamento para 5 de dezembro, em que está previsto serem ouvidas as testemunhas de defesa e feitas as alegações finais.

Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira, ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.

Os sete militares da GNR pronunciados, no global, por 33 crimes chegaram a estar, provisoriamente, suspensos de funções, mas, segundo noticiou o semanário Expresso no dia 21 deste mês, “a medida caducou e voltaram a trabalhar”.

O Tribunal de Odemira, no distrito de Beja, que leu a decisão instrutória em 10 de março deste ano, decidiu que os sete elementos da Guarda iriam ser julgados.

A abertura da fase de instrução foi pedida por Rúben Candeias, o arguido acusado de mais crimes, 11, tendo a juíza do Tribunal de Odemira, de acordo com a decisão instrutória, decidido não o pronunciar por um dos seis crimes de ofensa à integridade física qualificada de que vinha acusado.

No entanto, Rúben Candeias vai a julgamento pronunciado pelos restantes 10 crimes: cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro.

Segundo a decisão instrutória, os restantes seis arguidos vão a julgamento pelos mesmos crimes pelos quais estavam pronunciados.

Os militares Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade são acusados de cinco crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física qualificada.

O militar João Lopes é acusado de três crimes, um de abuso de poder, um de ofensa à integridade física qualificada e um de sequestro.

Já os arguidos Carlos Figueiredo e Paulo Cunha são acusados de dois crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e um de ofensa à integridade física qualificada.

Na acusação, o MP considerou que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas, oriundas da região do Indostão.

Em 17 de dezembro do ano passado, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu sete processos disciplinares aos militares e instaurou um inquérito para apuramento de responsabilidades disciplinares do comandante do posto onde aqueles exerciam funções.

A então ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, determinou a suspensão provisória de funções dos sete militares, por 90 dias, passível de ser prorrogada, tendo os militares, entretanto, sido reintegrados na força de segurança, como noticiou o Expresso.

Rádio Pax / Lusa