O Tribunal de Beja prepara-se para um momento decisivo num dos processos criminais mais graves dos últimos anos no Alentejo. Está marcada para esta segunda-feira, 5 de janeiro, às 14 horas, a leitura do acórdão do julgamento de 17 arguidos acusados de alegada exploração de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas da região.
A decisão surge depois de dois advogados terem prescindido da reabertura da audiência de julgamento, desbloqueando um processo que esteve à beira de novo adiamento. A leitura do acórdão chegou a estar agendada para o passado dia 12 de dezembro, mas acabou suspensa após o coletivo de juízes reconhecer falhas na notificação de vários arguidos e dos respetivos mandatários.
Em causa estava um requerimento do Ministério Público para a liquidação de património considerado incongruente com os rendimentos lícitos dos arguidos. Na altura, a advogada Teresinha Ramos, mandatária de dois dos envolvidos, explicou que o MP pretendia apurar “se os arguidos tinham património que não é congruente com os seus rendimentos lícitos”.
Após o despacho do tribunal, foi aberto um prazo para os advogados se pronunciarem, prazo esse que terminou no dia 23 de dezembro. Agora, segundo documentos consultados, Teresinha Ramos e o advogado Cordeiro Lopes contestaram o pedido do MP, mas abdicararam da reabertura da audiência, permitindo que o processo avance para a decisão final.
O requerimento do Ministério Público aponta para património alegadamente incongruente no valor global de mais de 2 milhões e 179 mil euros, envolvendo oito arguidos, seis pessoas e duas empresas.
Este processo resulta da chamada “Operação Espelho”, levada a cabo pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, que revelou um esquema de exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes no setor agrícola alentejano.
Em julgamento estão 30 crimes de tráfico de pessoas, além de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos graves. O julgamento teve início a 20 de outubro, com 20 arguidos, embora três acabem por responder em processo separado.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação de oito arguidos, a absolvição de dois e de duas empresas, e ainda a dissolução de cinco sociedades.
A leitura do acórdão, marcada para o início de janeiro, promete marcar um capítulo decisivo na luta contra a exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo, num caso que expôs uma realidade dura nos campos da região.
