Foi publicado ontem em Diário da República, o Decreto-Lei, que define medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano letivo 2022/23.
Com estas medidas, o Governo pretende “garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número e qualidade necessários à prossecução da sua missão”.
Está prevista a alteração do regime de recrutamento, com a introdução de fatores que reforcem a estabilidade no acesso às carreiras e no desenvolvimento de projetos pedagógicos.
“O referido regime alarga a possibilidade de renovação dos contratos aos docentes contratados para horários incompletos, de duração anual ou inferior, desde que o termo dos seus contratos ocorra a 31 de agosto e tenha pelo menos 180 dias de duração, caso seja do seu interesse, e reduzir o tempo de acionamento do procedimento de contratação de escola, quando não existam candidatos nas reservas de recrutamento”, refere o Decreto-Lei.
As “necessidades docentes a curto e médio prazo, num horizonte a 5 e a 10 anos, implicam a adoção de políticas públicas capazes de dotar as escolas dos recursos humanos de que carecem”, reforça o Governo.
As medidas não agradam a alguns sindicatos.
Trata-se de um “problema grave, relacionado com a falta de atratividade da profissão docente, que tem sido mais visível pela falta de professores nas escolas”, afirma Manuel Nobre, Presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS).
Manuel Nobre fala em “mais um ano perdido, tendo em conta a falta de medidas concretas e de fundo, para resolver o problema da falta de professores”.
