Em Ourique entra em vigor no próximo mês o novo Regulamento Municipal de Estacionamento em Domínio Público.
O documento foi esta semana publicado em Diário da República (DR).
A autarquia quer com o Regulamento promover “uma utilização mais eficiente e sustentável dos espaços urbanos, garantindo ao mesmo tempo a segurança, a fluidez do tráfego e a acessibilidade para todos os cidadãos”.
A Câmara pretende ainda “dotar o território municipal com um instrumento que estabeleça regras de atribuição de lugares de estacionamento a entidades públicas e privadas, tendo em conta que tem vindo a crescer o número e o tipo de solicitações particulares com vista à atribuição de lugares de estacionamento reservado e/ou condicionado”.
O Regulamento Municipal de Estacionamento em Domínio Público do Município de Ourique vai melhorar a gestão do estacionamento “através da organização e otimização dos espaços de estacionamento, evitando o estacionamento ilegal e a ocupação indevida de lugares, garantindo maior rotatividade e acessibilidade (…)”.
