O Município de Odemira criou um Guia de Licenciamento de Proximidade com o objetivo de esclarecer os munícipes sobre os procedimentos de licenciamento de atividades e outros processos da responsabilidade da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.
O documento reúne informação prática sobre onde e como apresentar pedidos ou comunicações em áreas como atividades económicas, espaço público, proteção civil, ambiente, mobilidade, saúde pública e direitos de cidadania, incluindo a legislação e os regulamentos municipais aplicáveis.
O guia explica ainda a repartição de competências entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, cabendo às entidades públicas solicitar os pareceres necessários e aos cidadãos o cumprimento das obrigações legais associadas aos licenciamentos.
Este guia está disponível online no site do Município de Odemira.
