A Assembleia Distrital de Beja do PSD propõe a eleição de um mínimo de quatro deputados por cada círculo eleitoral em Portugal e a criação de um novo círculo nacional para evitar desperdício de votos.
Estes dois princípios são defendidos na moção temática que aquele órgão da Distrital de Beja do PSD vai levar ao 43.º congresso do partido, que se realiza, no próximo fim de semana, em Anadia, no distrito de Aveiro.
A proposta, intitulada “Reforma eleitoral – Mais proximidade, Mais representação, Mais Baixo Alentejo”, tem como primeiro subscritor o presidente da Comissão Política Distrital de Beja e deputado do PSD eleito pelo mesmo círculo eleitoral alentejano, Gonçalo Valente.
Apresentada na Assembleia Distrital de Beja do PSD, no último domingo, onde foi aprovada por unanimidade, a moção lembra que a Constituição da República Portuguesa (CRP) “determina que o número de deputados eleitos por cada círculo eleitoral seja proporcional ao número de eleitores inscritos” em cada um deles.
Contudo, no texto consultado pela agência Lusa, é realçado que “os tempos trouxeram uma mudança que exige adaptação, especialmente no que diz respeito à alteração populacional”.
“Em Portugal, num sistema baseado apenas na proporcionalidade populacional, o Baixo Alentejo, tal como outras regiões do interior, a braços com um retrocesso populacional, corre sérios riscos de ver ainda mais reduzida a sua representatividade parlamentar”, alerta a assembleia distrital.
O mesmo acontece com todo o Alentejo, que engloba três círculos eleitorais – Beja, Évora e Portalegre – e representa cerca de um terço do território nacional, sendo “apenas responsável pela eleição de oito deputados ao Parlamento”.
E, nas próximas eleições legislativas, previstas para 2029, “muito provavelmente, este número” de deputados deverá “ser ainda mais reduzido”, a continuar a perda populacional, alerta a moção.
Por isso, a Assembleia Distrital de Beja do PSD defende a necessidade de “estipular um número mínimo de deputados a serem eleitos por cada círculo eleitoral, independentemente do número de eleitores”.
Desta forma, será possível garantir “o princípio da proporcionalidade territorial”, em vez de ‘estar em cima da mesa’ apenas proporcionalidade demográfica, é referido no texto, que sugere que quatro seja “o número mínimo de deputados a eleger por cada círculo eleitoral nacional”.
A moção quer ainda a “criação de um círculo nacional para que todos os eleitores não vejam os seus votos desperdiçados e, desta forma, [poder] contribuir para uma maior participação nos atos eleitorais”.
“Todos os votos que não servirem para eleger um deputado são transferidos para esse círculo nacional apurando assim os restantes deputados eleitos”, acrescenta o documento, que refere que “não há razão para reduzir o número de deputados a partir do momento em que o modelo é alterado”, mantendo-se assim “os 230 deputados, sendo 50 destes apurados através do círculo nacional”.
A moção submetida ao 43.º Congresso do PSD aborda ainda outros temas, como a importância da agricultura para o desenvolvimento da região, que deve também ser ecologicamente sustentável, e a necessidade de o partido apostar em infraestruturas essenciais para a coesão territorial, como concluir a ligação da autoestrada entre Santa Margarida do Sado e o aeroporto de Beja, eletrificar o troço ferroviário entre Casa Branca e Beja, ampliar e requalificar o hospital de Beja ou desenvolver e valorizar o aeroporto e o Alqueva, entre outros.
De acordo com o regulamento do congresso, as propostas temáticas podem ser submetidas pela direção, estruturas autónomas do partido (JSD, ASD, TSD), estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.
Rádio Pax / Lusa
